ANO: 2017

Nº DO DECRETO DESCRIÇÃO ARQUIVO
LEI Nº 1.535/2017 INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE RIO PARANAÍBA - REFIS MUNICIPAL.

ANO: 2016

Nº DO DECRETO DESCRIÇÃO ARQUIVO
DECRETO Nº 086/2016 Dispõe sobre “estabelecimento de normas para organização do Quadro de pessoal das Escolas Municipais de Rio Paranaíba – MG e a designação para o exercício de função pública na rede municipal de educação básica”.