Aconteceu na noite desta quarta-feira (26), no Salão Comunitário do distrito de Chaves a entrega dos Títulos de Legitimação Fundiária do REURB. A Regularização Fundiária Urbana – REURB, instituída pela Lei Federal n° 13.465 de 2017 e também pela Lei Municipal n°1.574 de 2017, é um processo de transformação de moradias irregulares em moradias regularizadas.

Com objetivo de melhorar a vida das pessoas, buscando promover mais garantia de vida e cidadania, a Prefeitura Municipal de Rio Paranaíba, criou o Programa Municipal de Regularização Fundiária Urbana, que torna a sua área legal e garante o direito social à moradia, acesso a serviços públicos e garante que o imóvel seja um bem da família, que poderá ser repassado a futuras gerações.

Regularizamos 356 imóveis, destes 151 estão sendo entregue hoje, 30 são imóveis público, 111 foram identificados, porém, a titulação será realizada por outros procedimentos e 66 não foram identificados. Todo trabalho foi desenvolvido juntamente com a secretaria social em nome da secretaria Sónia Ribeiro e a secretaria de Transporte Infraestrutura e Obras em nome do secretário Maycon Cristiano. Na sua fala o secretário destaca:

”O documento que vocês vão receber aqui hoje é a garantia que vocês são realmente “dono do imóvel”. A partir de agora vocês poderão, por exemplo, fazer o desejado financiamento junto as instituições financeiras para realizar a ampliação, reforma ou construção do seu imóvel, esse é um dos exemplos, mas, o principal é você saber que tem ‘Sua casa de papel passado’!”