A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social é o órgão responsável por gerir a Política Municipal de Assistência Social, a Política Municipal de Habitação, a Política Municipal de Trabalho e Renda e a Politica Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional em Rio Paranaíba/MG.
E tem por finalidade planejar, dirigir, executar, controlar e avaliar as ações setoriais que visem ao fomento e ao desenvolvimento social da população, por meio de ações relativas à garantia e à promoção dos direitos.
POLITICA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
SUAS – Sistema Único de Assistência Social
PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
CRAS
O Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) é a porta de entrada do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), que tem por objetivo prevenir a ocorrência de situações de vulnerabilidades e riscos sociais nos territórios, por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições, do fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, e da ampliação do acesso aos direitos de cidadania. Esta unidade pública do SUAS é referência para o desenvolvimento de todos os serviços socioassistenciais de proteção básica do Sistema Único de Assistência Social, no seu território de abrangência. Estes serviços, de caráter preventivo, protetivo e proativo, podem ser ofertados diretamente no CRAS, desde que disponha de espaço físico e equipe compatível.
Existem diversas formas de acesso ao CRAS, que são elas:
Encaminhamentos feitos pela Rede Socioassistencial, pelas demais políticas públicas (saúde, educação, etc.), Órgãos do Sistema de Garantia de Direitos. E também através da demanda espontânea (a família ou o usuário procuram o CRAS), através de denúncias e também de busca ativa feita pela Equipe Técnica.
Coordenador: Antônio Carlos Moreira
Endereço: Rua Joaquim Rodrigues de Miranda, 65 – Olhos D’Água
Telefone: 34 9 9789 4931
E-mail: cras@rioparanaiba.mg.gov.br
Horário de funcionamento: 08:00 às 11:00h e 12:00 às 18:00h de segunda à sexta-feira.
SERVIÇOS PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA:
PAIF – Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família
Segundo o Ministério da Cidadania o Serviço de Atenção Integral à Família (PAIF) oferta ações socioassistenciais de prestação continuada, por meio do trabalho social
com famílias em situação de vulnerabilidade social, com o objetivo de prevenir o rompimento dos vínculos familiares e a violência no âmbito de suas relações, garantindo o direito à convivência familiar e comunitária. O Programa de
Atenção Integral à Família – PAIF é uma atribuição exclusiva do poder público e é desenvolvido necessariamente no Centro de Referência de Assistência Social – CRAS.
O PAIF busca fortalecer os vínculos de famílias em situação de risco e vulnerabilidade social. Porém, vários outros fatores impactam na vida dos usuários do serviço, como:
- Superação de situações de fragilidade social;
- Melhoria na qualidade de vida dos usuários;
- Promoção do protagonismo e autonomia das famílias e comunidades;
- Inserção das famílias na rede de proteção social através de outros serviços, programas, projetos e benefícios;
- Promoção de espaços coletivos onde há troca de experiências.
Este serviço disponibiliza para o cidadão:
- Entrevista;
- Visita Domiciliar;
- Grupos de Famílias Atendimento Particularizado; Atendimento Particularizado Domiciliar;
- Reuniões de Planejamento Participativas;
- Palestras;
- Campanhas Socioeducativas;
- Eventos Comunitários;
- Acompanhamento Familiar com elaboração de PAF;
- Encaminhamentos, com acompanhamento, para benefícios e serviços socioassistenciais ou para as demais políticas setoriais
SCFV – Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos
O SCFV é um serviço da Proteção Social Básica do SUAS que é ofertado de forma complementar ao trabalho social com famílias realizado por meio do Serviço de Proteção e Atendimento Integral às Famílias (PAIF).
O Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) realiza atendimentos em grupo. São atividades artísticas, culturais, de lazer e esportivas, dentre outras, de acordo com a idade dos usuários.
É uma forma de intervenção social planejada que cria situações desafiadoras, estimula e orienta os usuários na construção e reconstrução de suas histórias e vivências individuais, coletivas e familiares.
SERVIÇO NO DOMICÍLIO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E IDOSAS
O serviço de Proteção Social Básica no Domicílio para Pessoas com Deficiência e Idosas contribui para a promoção do acesso de pessoas com deficiência e pessoa idosa aos serviços e a toda rede socioassistencial, prevenindo situações de risco, a exclusão e o isolamento. Desenvolve ações extensivas aos familiares de apoio, informação, orientação e encaminhamento, com foco na qualidade de vida, cidadania e inclusão na
vida social.
SERVIÇO DE EQUIPE VOLANTE
Equipe Volante integra a equipe do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e tem o objetivo de prestar serviços de assistência social a famílias que residem em locais de difícil acesso (áreas rurais, comunidades assentamentos, dentre outros).
Essa equipe é responsável por fazer a busca ativa destas famílias, desenvolver o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF) e demais serviços de Proteção Social Básica, que poderão ser adaptados às condições locais específicas, desde que respeitem seus objetivos.
Além disso, é responsável por apoiar a inclusão ou atualização cadastral das famílias no Cadastro Único, realizar encaminhamentos necessários para acesso à renda, para serviços da Assistência Social e de outras políticas.
PROGRAMAS:
CADASTRO ÚNICO (Bolsa Família, ID Jovem, etc.)
O Cadastro Único é um conjunto de informações sobre as famílias brasileiras em situação de pobreza e extrema pobreza.
Essas informações são utilizadas pelo Governo Federal, pelos Estados e pelos municípios para implementação de políticas públicas capazes de promover a melhoria da vida dessas famílias.
Quem deve estar inscrito no Cadastro Único
Devem estar cadastradas as famílias de baixa renda:
Que ganham até meio salário mínimo por pessoa; ou
Que ganham até 3 salários mínimos de renda mensal total.
Programas e benefícios sociais utilizam o Cadastro Único
Diversos programas e benefícios sociais do Governo Federal utilizam o Cadastro Único como base para seleção das famílias:
Programa Bolsa Família
Programa Minha Casa, Minha Vida
Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI
Fomento – Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais
Carteira do Idoso;
Benefício de Prestação Continuada – LOAS; Tarifa Social de Energia Elétrica;
Passe Livre para pessoas com deficiência; Isenção de Taxas em Concursos Públicos.
PROGRAMA CRIANÇA FELIZ
O Programa Criança Feliz é uma ação de caráter intersetorial, com a finalidade de promover o desenvolvimento integral das crianças na primeira infância, considerando sua família e seu contexto de vida. O Programa se desenvolve por meio de visitas domiciliares que buscam envolver ações de saúde, educação, assistência social, cultura e direitos humanos.
São acompanhadas crianças de 0 a 3 anos incompletos e gestantes.
PROGRAMA ACESSUAS TRABALHO
O Programa Nacional de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho ACESSUAS TRABALHO tem por finalidade promover o acesso dos usuários da Assistência Social ao mundo do trabalho. É conjunto de ações de articulação de políticas públicas de trabalho, emprego e renda e de mobilização e encaminhamento de pessoas em situação de vulnerabilidade e/ou risco social, para acesso a oportunidades a políticas afetas ao trabalho e emprego.
Os ciclos de oficinas e o acompanhamento dos usuários são realizados pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.
BENEFICIOS EVENTUAIS E BENEFICIOS DE TRANFERENCIA DE RENDA:
BENEFICIOS EVENTUAIS
Os Benefícios Eventuais visam o atendimento imediato de necessidades humanas básicas decorrentes de contingências sociais, ou seja, situações inesperadas. Este benefício é ofertado pelo município nas situações de morte, vulnerabilidade temporária e de calamidade pública. Exemplos: auxílio funeral, auxílio alimentação e auxílio transporte (para pessoas em situação de migração).
Para solicitar qualquer tipo de Benefício o usuário deverá procurar o CRAS, portando todos os documentos pessoais e comprovante de residência.
BENEFICIOS DE TRANFERENCIA DE RENDA:
PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA
O Bolsa Família é um programa social de transferência de renda com o objetivo de garantir renda básica para as famílias em situação de pobreza, o Programa Bolsa Família busca integrar políticas públicas, fortalecendo o acesso das famílias a direitos básicos como saúde, educação e assistência social.
Para ter direito ao Bolsa Família, a principal regra é que a renda de cada pessoa da família seja de, no máximo, R$ 218 por mês. Ou seja, se um integrante da família recebe um salário mínimo (R$ 1.412), e nessa família há sete pessoas, a renda de cada um é de R$ 201,71. Para participar do programa é preciso estar inscrito no Cadastro Único, com os dados corretos e atualizados.
No mês de março de 2024, o município de Rio Paranaíba/MG teve 653 famílias atendidas no Programa, com 2.032 pessoas beneficiadas, com benefício médio de R$ 666,28. Totalizando um investimento de R$ 433.747,00(quatrocentos e trinta e três mil e setecentos e quarenta e sete reais) mês e ao ano R$5.204.964,00 (cinco milhões duzentos e quatro mil e novecentos e sessenta e quatro reais). Estes recursos são de extrema importância, pois a família recebe diretamente os recursos e os valores colaboram com a economia local.
O Benefício de Prestação Continuada – BPC, previsto na Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, é a garantia de um salário mínimo por mês ao idoso com idade igual ou superior a 65 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade, que não possuem condições de sobreviver sozinho enquadrando em uma renda perca pita de inferior a um quarto do salário mínimo vigente. O acesso a este benefício é realizado pela equipe técnica do CRAS, que acolhe, orienta, faz o requerimento, cadastra no CADUNICO, proporciona o transporte até a Agencia da Previdência Social.
No mês de fevereiro de 2024, o município de Rio Paranaíba/MG teve 265 pessoas recebendo o BPC – Benefício de Prestação Continuada. O valor do benefício é de um salário mínimo mensal (R$ 1.412,00) totalizando R$ 374.180,00/mês (trezentos e setenta e quatro mil e cento e oitenta reais) e ao ano R$ 4.490,160 (quatro milhões quatrocentos e noventa mil e cento e sessenta reais).
POLITICA DE CAPACITAÇÃO
A Política de Educação Permanente do SUAS promove frequentemente, através do Estado e da União, ações político-pedagógicas fundada na educação permanente de servidores e conselheiros da Assistência Social, contribuindo com o processo de aprimoramento da gestão do Sistema Único da Assistência Social e da qualificação dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais.
PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL:
A Proteção Social Especial ordena, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (Suas), a oferta de serviços, programas e projetos de caráter especializado, destinados a famílias e indivíduos em situação de risco pessoal e social, com violação de direitos. Ela visa contribuir para a reconstrução de vínculos familiares e comunitários, o fortalecimento de potencialidades e aquisições, além da proteção de famílias e indivíduos para o enfrentamento das situações de risco pessoal e social, por violação de direitos.
De acordo com os níveis de agravamento, a natureza e a especificidade do atendimento ofertado, a Proteção Social Especial se divide em dois níveis de complexidade: Proteção Social Especial de Média Complexidade e Proteção Social Especial de Alta Complexidade. O acompanhamento familiar de pessoas ou famílias em situação de risco por violação de direitos é realizado pela Equipe Técnica da Proteção Social Especial da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.
REDE SOCIOASSISTENCIAL:
Segundo com NOB-SUAS/2005,
“A rede socioassistencial é um conjunto integrado de iniciativas públicas e da sociedade, que ofertam e operam benefícios, serviços, programas e projetos, o que supõe a articulação entre todas estas unidades de provisão de proteção social, sob a hierarquia de básica e especial e ainda por níveis de complexidade.” (Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social – MDS/2005)
A rede socioassistencial em nosso município é formada por unidades estatais de referência (CRAS e PSE), por unidades municipais e por entidades socioassistenciais, devidamente inscritas no CMAS.
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social
Endereço: Avenida José Mendes da Rocha, 380 – Novo Horizonte Telefone: 34 9 9789 0525
E-mail: social@rioparanaiba.mg.gov.br
Centro de Referência de Assistência Social – CRAS
Endereço: Rua Joaquim Rodrigues de Miranda, 65 – Olhos D ́Água Telefone: 34 9 9789 4931
E-mail: cras@rioparanaiba.mg.gov.br
Atendimento ao Migrante
Endereço: Avenida José Mendes da Rocha, 380 – Novo Horizonte Telefone: 34 9 9789 0525
E-mail: social@rioparanaiba.mg.gov.br
Abrigo Institucional Conviver
Endereço: Praça da Justiça, 25 – Olhos D ́Água Telefone: 34 9 9789 5319
Conselho Tutelar
Endereço: Rua Z, 140 – Alto Santa Cruz
Telefone: 34 9 9789 3621
E-mail: conselhotutelar@rioparanaiba.mg.gov.br
Entidades:
Amigos da Vida – Associação de Rio Paranaíba (AVARP)
A Entidade presta serviços de apoio através da Casa de Apoio de Barretos/SP, visando a promoção do atendimento de assistência social e saúde aos pacientes e seus familiares.
Endereço: Rua Capitão Franklin de Castro, 599 – Centro Telefone: 34 9 9665 0228
APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais
A Entidade presta serviços socioassistenciais continuados voltados à pessoa com deficiência intelectual e múltipla e suas famílias no município.
Endereço: Rua Barão de São Francisco, 99 – Olhos D’Água
Telefone: 34 3855 1281
Casa de Repouso Confrade Antônio do Carmo Pimenta
A Entidade presta serviços de Alta Complexidade. É uma ILPI (Instituição de Longa Permanência para idosos).
Endereço: Rua Augusto Antônio da Rocha, 1.040
Telefone: 34 3855 1746
Associação Amor Exigente
A Entidade presta serviços de apoio e direcionamento aos dependentes químicos e suas famílias.
Endereço: Rua Augusto Antônio da Rocha, 869 – São Francisco
CONSELHO TUTELAR
O Conselho Tutelar tem por função zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. É de responsabilidade do conselho tutelar agir sempre que os direitos de crianças e adolescentes forem ameaçados ou violados pela própria sociedade, pelo Estado, pelos pais/responsáveis ou em razão de sua própria conduta.
O conselho tutelar é um órgão autônomo, permanente e não jurisdicional, que integram a administração pública local.
POLITICA DE HABITAÇÃO:
HABITAÇÃO
A Política Municipal de Habitação de Interesse Social (PMHIS) é uma das pastas da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e tem por finalidade orientar as ações do Poder Público levando-se em consideração a Política Nacional de Habitação e a Lei Federal 11.124/05, os eixos de desenvolvimento que causam impacto na questão habitacional e os princípios democráticos de participação social, de modo a assegurar às famílias, especialmente as de baixa renda, o acesso, de forma gradativa, à habitação.
REURB
A Regularização Fundiária é um processo de transformação de moradias irregulares em moradias legalizadas.
A Regularização Fundiária Urbana (REURB) torna a área legal e garante o direito social à moradia, o acesso a serviços públicos, promove a cidadania e garante que o imóvel seja um bem da família, que poderá ser repassado a futuras gerações.
Os critérios estabelecidos para a regularização estão estabelecidos na Lei Municipal n.o 1.574/2017, combinados com a Lei Federal n.o 13.065/2017.
AS 7 ETAPAS DA REURB SÃO:
I- Requerimento dos legitimados;
II- Processo administrativo do requerido, no qual será conferido prazo para manifestação
dos titulares de direitos reais sobre o imóvel e dos confrontantes;
III- Elaboraçãodoprojetoderegularizaçãofundiária;
IV- Saneamento do processo administrativo;
V- Decisão da autoridade competente, mediante ato formal, ao qual se dará publicidade
VI- Expedição da CRF (Certidão de Regularização Fundiária) pelo Município; e
VII- Registo da CRF (Certidão de Regularização Fundiária) e do projeto de regularização fundiária aprovado perante o oficial do cartório de registro de imóveis em que se situe a unidade imobiliária com destinação urbana regularizada.
A REURB COMPREENDE:
– REURB-S: REURB de Interesse Social aplicável aos núcleos urbanos informais ocupados predominantemente por população de baixa renda (renda familiar de até 05 (cinco) salários mínimos e que não possua outro imóvel urbano ou rural).
– REURB-E: REURB de Interesse Específico aplicável aos núcleos urbanos ocupados por população não qualificada como baixa renda.
INSCRIÇÕES:
As inscrições são feitas na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, às quintas e sextas- feiras, no horário das 12:00h às 16:00h.
Endereço: Avenida José Mendes da Rocha, 380 – Novo Horizonte
Os documentos básicos que devem ser apresentados pelo beneficiário são:
– Formulário (fornecido pela Prefeitura Municipal), devidamente preenchido;
– Cópia da guia de arrecadação do IPTU;
– Cópia dos títulos (contratos de compra e venda, recibo ou documento equivalente à aquisição do imóvel), se houver;
– Cópia dos documentos pessoais, inclusive dos cônjuges, e cópia de certidão de nascimento, casamento e declaração de união estável, quando necessário;
– Comprovantes de endereço (água, energia elétrica, ou telefone)
– Termo de responsabilidade sobre toda informação e documentação necessária para regularização e consequente registro imobiliário.
POLITICA DE TRABALHO E RENDA TRABALHO E RENDA
São atribuições dessa pasta promover, coordenar e incentivar políticas públicas de geração de emprego e renda, cooperativismo e de economia solidária.
CENTRO DE GERAÇÃO DE RENDA.
No Centro de Geração de Renda são ofertados diversos cursos para pessoas com idade a partir de 16 anos.
Nosso endereço: Rua Joaquim Rodrigues de Miranda, 65 – Olhos D’Água CURSOS