CÂMARA MUNICIPAL DE RIO PARANAÍBA APROVA PROJETO DE LEI COM REAJUSTE SALARIAL E ATUALIZAÇÃO NO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO PARA SERVIDORES

CÂMARA MUNICIPAL DE RIO PARANAÍBA APROVA PROJETO DE LEI COM REAJUSTE SALARIAL E ATUALIZAÇÃO NO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO PARA SERVIDORES

A Câmara Municipal de Rio Paranaíba aprovou, em Reunião Extraordinária realizada ontem (17/01), por unanimidade, o Projeto de Lei Complementar (PLC) 01/2024. Este projeto estabelece um reajuste salarial de 20% para os Servidores Públicos Municipais e também define o novo valor do auxílio alimentação. Conforme a Lei Municipal nº 1.642/2017, o auxílio alimentação, que antes era de R$ 300,00, passará a ser de R$ 500,00. A nova lei já está em vigor, contemplando a folha de pagamento do mês de janeiro de 2024.

É importante ressaltar que esta nova legislação beneficiará diversos grupos de servidores, incluindo efetivos e comissionados, ocupantes de função pública, conselheiros tutelares, e contratados temporariamente por excepcional interesse público. A iniciativa está em conformidade com o disposto no art. 37, X, da Constituição Federal de 1988.

Essas decisões refletem o compromisso da administração municipal em valorizar e reconhecer o trabalho dos servidores, promovendo melhorias em seus vencimentos e benefícios. A Prefeitura de Rio Paranaíba reafirma seu comprometimento com a qualidade de vida e bem-estar dos servidores, buscando constantemente aprimorar as condições de trabalho e proporcionar um ambiente mais favorável para o desenvolvimento profissional de todos.

 

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