DECRETO 558/2021 – DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DOS BARES, RESTAURANTES, E SIMILARES, EVENTOS SOCIAIS E CORPORATIVOS, INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, COOPERATIVAS DE CRÉDITOS, CAIXAS ECONÔMICAS, CASAS LOTÉRICAS E CORRESPONDENTES BANCÁRIOS, NESSE PERÍODO DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO MUNICÍPIO DE RIO PARANAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS