ENTREGA DE TÍTULOS DO PROGRAMA MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA, “SUA CASA DE PAPEL PASSADO”, EM GUARDA DOS FERREIROS

ENTREGA DE TÍTULOS DO PROGRAMA MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA, “SUA CASA DE PAPEL PASSADO”, EM GUARDA DOS FERREIROS

Aconteceu na noite desta quinta-feira (25), na Escola Municipal Maria Luiza da Silva Moraes em Guarda dos Ferreiros, a entrega dos Títulos de Legitimação Fundiária do Programa Municipal de Regularização Fundiária Urbana “Sua casa de papel passado”  – REURB.

Foram entregues 23 títulos aos cidadãos contemplados em Guarda dos Ferreiros. A solenidade contou com a participação do Prefeito Municipal Valdemir Diógenes, a Primeira-Dama e Secretária de Cultura, Turismo e Lazer, Mauriza Galvão, do Vice-Prefeito Euclides Dorneles e sua esposa Ana Lúcia, da Secretária do Desenvolvimento Social Sonia Ribeiro, da coordenadora do grupo de trabalho da REURB, Mariana Sylvia, da Secretária de Infraestrutura, Transporte e Obras Deborah Nayara, além da Diretora da E. M. Maria Luiza da Silva Moraes, Cristiana Valadão. O Vereador Nilton Boaventura, representando a presidente da Câmara Municipal, também esteve presente outras autoridades.

A Regularização Fundiária Urbana – REURB, instituída pela Lei Federal n° 13.465 de 2017 e também pela Lei Municipal n°1.574 de 2017, é um processo de transformação de moradias irregulares em moradias regularizadas.

Com o objetivo de melhorar a qualidade de vida das pessoas e promover mais segurança e cidadania, a Prefeitura Municipal de Rio Paranaíba criou o Programa Municipal de Regularização Fundiária Urbana. Esse programa legaliza as áreas e garante o direito social à moradia, o acesso aos serviços públicos e assegura que o imóvel seja um patrimônio da família, podendo ser repassado às futuras gerações.

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