Aconteceu na última sexta-feira (26), no Centro Comunitário de Chaves, a entrega dos Títulos de Legitimação Fundiária do Programa Municipal de Regularização Fundiária Urbana “Sua casa de papel passado” – REURB.
Foram entregues cerca de 70 títulos aos cidadãos contemplados em Chaves. A solenidade contou com a participação do Prefeito Municipal Valdemir Diógenes, da Primeira-Dama e Secretária de Cultura, Turismo e Lazer, Mauriza Galvão, do Vice-Prefeito Euclides Dorneles e sua esposa Ana Lúcia, da Secretária do Desenvolvimento Social Sonia Ribeiro, da coordenadora do grupo de trabalho da REURB, Mariana Sylvia, da presidente da Câmara Municipal de Rio Paranaíba, Vereadora Lóren Luiza, e representando a Polícia Militar de Arapuá, o Sargento Mata. Além disso, diversos vereadores e autoridades também estiveram presentes.
A Regularização Fundiária Urbana – REURB, instituída pela Lei Federal n° 13.465 de 2017 e também pela Lei Municipal n°1.574 de 2017, é um processo de transformação de moradias irregulares em moradias regularizadas.
Com o objetivo de melhorar a qualidade de vida das pessoas e promover mais segurança e cidadania, a Prefeitura Municipal de Rio Paranaíba criou o Programa Municipal de Regularização Fundiária Urbana. Esse programa legaliza as áreas e garante o direito social à moradia, o acesso aos serviços públicos e assegura que o imóvel seja um patrimônio da família, podendo ser repassado às futuras gerações.
