ENTREGA DE TÍTULOS DO PROGRAMA MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA, “SUA CASA DE PAPEL PASSADO”, NA COMUNIDADE DE PALMEIRAS

ENTREGA DE TÍTULOS DO PROGRAMA MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA, “SUA CASA DE PAPEL PASSADO”, NA COMUNIDADE DE PALMEIRAS

Aconteceu na última quinta-feira (09), no Centro Comunitário da Comunidade de Palmeiras, a entrega dos Títulos de Legitimação Fundiária do Programa Municipal de Regularização Fundiária Urbana “Sua casa de papel passado” – REURB.

Foram entregues cerca de 37 títulos aos cidadãos contemplados na Comunidade de Palmeiras, marcando a conclusão de 100% da regularização na área. A solenidade contou com a participação do Prefeito Municipal Valdemir Diógenes, do Vice-Prefeito Euclides Dorneles e sua esposa Ana Lúcia, da coordenadora do grupo de trabalho da REURB, Mariana Sylvia, e da Secretária de Infraestrutura, Transporte e Obras Deborah Nayara, a Responsável pelo Cartório de Registro de Imóveis, Norma Sonia. O Vereador Nilton Boaventura, representando a presidente da Câmara Municipal de Rio Paranaíba, também esteve presente outras autoridades.

A Regularização Fundiária Urbana – REURB, instituída pela Lei Federal n° 13.465 de 2017 e também pela Lei Municipal n°1.574 de 2017, é um processo de transformação de moradias irregulares em moradias regularizadas.

Com o objetivo de melhorar a qualidade de vida das pessoas e promover mais segurança e cidadania, a Prefeitura Municipal de Rio Paranaíba criou o Programa Municipal de Regularização Fundiária Urbana. Esse programa legaliza as áreas e garante o direito social à moradia, o acesso aos serviços públicos e assegura que o imóvel seja um patrimônio da família, podendo ser repassado às futuras gerações.

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