ENTREGA PARA OS CIDADÃOS DOS TIÍTULOS DE LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA – REURB EM ABAETÉ DOS MENDES

ENTREGA PARA OS CIDADÃOS DOS TIÍTULOS DE LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA – REURB EM ABAETÉ DOS MENDES

Aconteceu na noite desta quinta-feira (29), no Centro Comunitário de Abaeté dos mendes a entrega dos Títulos de Legitimação Fundiária do Programa Municipal de Regularização Fundiária Urbana – REURB.
Foram feitas a entrega de 69 títulos, para os cidadão contemplados do Distrito de Abaeté dos Mendes.

A Regularização Fundiária Urbana – REURB, instituída pela Lei Federal n° 13.465 de 2017 e também pela Lei Municipal n°1.574 de 2017, é um processo de transformação de moradias irregulares em moradias regularizadas.
Com objetivo de melhorar a vida das pessoas, buscando promover mais garantia de vida e cidadania, a Prefeitura Municipal de Rio Paranaíba, criou o Programa Municipal de Regularização Fundiária Urbana, que torna sua área legal e garante o direito social à moradia, acesso a serviços públicos e garante que o imóvel seja um bem da família, que poderá ser repassado a futuras gerações.

 

Todo trabalho foi desenvolvido juntamente com a secretaria social em nome da secretária, Sônia Ribeiro e toda sua equipe. Foi finalizada a solenidade de entrega, e agora 69 cidadãos passam a ter a sua casa de papel passado!

 

 

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