Aconteceu na manhã desta quinta-feira (29), no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) a entrega dos Títulos de Legitimação Fundiária do Programa Municipal de Regularização Fundiária Urbana – REURB.
Foram feitas a entrega de 11 títulos, para os cidadão contemplados dos bairros núcelo São Francisco I e núcleo São Cristovão I.
A Regularização Fundiária Urbana – REURB, instituída pela Lei Federal n° 13.465 de 2017 e também pela LeiMunicipal n° 1.574 de 2017, é um processo de transformação de moradias irregulares em moradias regularizadas.
Com objetivo de melhorar a vida das pessoas, buscando promover mais garantia de vida e cidadania, a Prefeitura Municipal de Rio Paranaíba, criou o Programa Municipal de Regularização Fundiária Urbana, que torna sua área legal e garante o direito social à moradia, acesso a serviços públicos e garante que o imóvel seja um bem da família, que poderá ser repassado a futuras gerações.
Em sua fala o nosso prefeito Valdemir Diógenes da Silva – Tepira , ressaltou sobre o árduo trabalho desenvolvido pelos servidores que compõem a secretária de infraestrutura, transporte e obras em nome do secretário Maycon Cristian e toda sua equipe onde ele destaca:
“Era por volta de 20:30hrs eu saindo da prefeitura notei que tinha uma luz acessa lá e era a funcionária Mariana, dedicada e empenhada em finalizar essa documentação para ser entregue hoje.”
Todo trabalho foi desenvolvido juntamente com a secretaria social em nome da secretária, Sônia Ribeiro e toda sua equipe. Foi finalizada a solenidade de entrega, e agora 11 cidadãos passam a ter a sua casa de papel passado!