CERTIDÃO DE CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL
MODALIDADE/Nº DA LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 030/2025
OBJETO: Registro de preços para a contratação de empresa para prestação de serviço de propaganda volante
Aos 14 dias do mês de agosto do ano de 2025, no uso das atribuições legais conferidas através da Portaria nº 17 de 08 de abril de 2024, e em conformidade com o poder/dever de autotutela da Administração Pública de corrigir erros materiais, certifico e dou fé que foi identificado um erro material no Edital e nos documentos emitidos pela plataforma eletrônica Licitanet, constante nos autos do processo em epígrafe.
O referido erro material consiste em:
ONDE SE LÊ: “Processo Licitatório nº 052/2025”
LEIA-SE: “Processo Licitatório nº 051/2025”
JUSTIFICATIVA:
O erro em questão trata-se de mera inexatidão de digitação, que não implica em alteração do objeto, das condições da Ata de Registro de Preços, ou do julgamento do certame.
Ficam mantidos os demais termos do documento retificado, já que este erro material não prejudicou a competitividade, tampouco a isonomia entre os licitantes.
Esta Certidão integra o processo licitatório para todos os efeitos legais, devendo ser devidamente publicada no Diário Oficial Municipal para conhecimento dos interessados.
Taísa Abadia Pimenta – Pregoeira Municipal
Publicado no site: www.rioparanaiba.mg.gov.br
Link para acesso: https://rioparanaiba.mg.gov.br/?p=36431&preview=true