O Município de Rio Paranaíba torna público o seguinte extrato de rescisão unilateral e aplicação de penalidades no âmbito da Ata de Registro de Preços nº083/2022, oriunda do Pregão Presencial nº 026/2022. Fornecedor penalizado: WALDIR AVELINO MARTINS LTDA, CNPJ nº 42.113.540/0001-21. Motivo: Inexecução parcial da ARP. Penalidade: Proibição temporária de contratar com o Município de Rio Paranaíba/MG, pelo prazo de 1 (um) ano, com fulcro no art 87, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93, combinado com o item 8.1, alínea “c” da ARP e aplicação de multa no valor de R$ R$1.230,00 com fulcro no artigo 87, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, combinado com o item 8.1, alínea “b” da ARP. Data da rescisão: 13/10/2023.
Maiores informações podem ser obtidas através do e-mail licitacao@rioparanaiba.mg.gov.br.
Valdemir Diógenes da Silva – Prefeito Municipal
Publicado no site: www.rioparanaiba.mg.gov.br
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