O MUNICÍPIO DE RIO PARANAÍBA – MG TORNA PÚBLICO O SEGUINTE EXTRATO DE APOSTILAMENTO:
1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 078/2024
– PROCESSO LICITATÓRIO Nº 031/2024
– DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 008/2024
– OBJETO DO CONTRATO: Contrato administrativo para fins de coleta regular e transporte de resíduos sólidos urbanos, classe II (lixo comum) por meio de rede de empresas credenciadas em processo de contratação pública formalizado pelo CIMPLA para atender os municípios consorciados na forma do inciso III, §1º, do art. 2º da Lei nº 11.107/05, art. 18 e inciso II, do art. 10 do Dec. 6.017/07.
– CONTRATADA: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DO PLANALTO DE ARAXÁ – CIMPLA, inscrito no CNPJ sob nº 19.493.732/0001-99.
– OBJETO DO APOSTILAMENTO: O presente termo tem por finalidade específica acrescentar na Cláusula Décima, do contrato firmado entre as partes, a seguinte dotação orçamentária:
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, TRANSPORTE E OBRAS
FICHA 899: 12 01 00 17 512 0016 02 0032 03 03 93 369
– DATA DE ASSINATURA: 16/09/2024.
– Permanecem inalteradas as demais cláusulas contratuais.
Maiores informações poderão ser obtidas através do e-mail licitacao@rioparanaiba.mg.gov.br
Valdemir Diógenes da Silva – Prefeito Municipal
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