O MUNICÍPIO DE RIO PARANAÍBA – MG TORNA PÚBLICO O SEGUINTE EXTRATO DE ADITIVO:

2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 035/2023

– PROCESSO LICITATÓRIO Nº 016/2023 FMS

– DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2023 FMS

– OBJETO DO CONTRATO: – Constitui objeto deste contrato a locação de um micro-ônibus de placas HMH-5116 de propriedade do CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO ALTO PARANAÍBA-CISALP, visando o transporte dos pacientes atendidos pelo sistema único de saúde em tratamento fora do domicílio – TFD, nos moldes e parâmetros definidos no programa da Secretaria de Saúde do Estado de Minas Gerais, denominado Sistema Estadual de Transporte em Saúde – SETS, Resolução SES/MG nº 3.638/2013.

– CONTRATADA: CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO ALTO PARANAIBA – CISALP – CNPJ Nº ° 02.319.394/0001-70

– OBJETO DO ADITIVO: Prorrogação da vigência

– VIGÊNCIA: 21/07/2024 até 20/07/2025.

– Permanecem inalteradas as demais cláusulas contratuais.

Maiores informações poderão ser obtidas através do e-mail licitacao@rioparanaiba.mg.gov.br

Valdemir Diógenes da Silva – Prefeito Municipal

Publicado no site: www.rioparanaiba.mg.gov.br

Link para acesso: https://rioparanaiba.mg.gov.br/?p=31546&preview=true