O MUNICÍPIO DE RIO PARANAÍBA – MG TORNA PÚBLICO O SEGUINTE EXTRATO DE ADITIVO:
2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 058/2021
– PROCESSO LICITATÓRIO Nº 055/2021
– INEXIGIBILIDADE Nº 001/2021
– OBJETO DO CONTRATO: Prestação de serviços de publicação de atos oficiais no Diário Oficial Eletrônico “Minas Gerais” – DOMG-e, de atos de expediente administrativo de pessoal, editais, avisos, adjudicações de processos licitatórios, dispensa e inexigibilidade de licitações e outros atos cuja publicidade é exigida em lei, nos termos da Lei n. 19.429, de 11/01/2011 e do inciso II do art. 21 da Lei Federal n. 8.666, de 21/06/1993.
– CONTRATADO: ESTADO DE MINAS GERAIS, CNPJ Nº 05.475.103/0001-21.
– VIGÊNCIA: 18/12/2023 até 17/12/2024.
– Permanecem inalteradas as demais cláusulas contratuais.
Maiores informações poderão ser obtidas através do e-mail licitacao@rioparanaiba.mg.gov.br
Taísa Abadia Pimenta – Pregoeira Municipal
Publicado no site: www.rioparanaiba.mg.gov.br
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