O MUNICÍPIO DE RIO PARANAÍBA – MG TORNA PÚBLICO O SEGUINTE EXTRATO DE ADITIVO:

7º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 059/2020

– PROCESSO LICITATÓRIO Nº 054/2020

– TOMADA DE PREÇOS Nº 008/2020

– OBJETO DO CONTRATO: Contratação de empresa especializada para execução das obras de construção da Estação de Tratamento de Esgoto, por empreitada global, nos distritos de Chaves e Abaeté dos Mendes, Município de Rio Paranaíba/MG, através do Termo de Compromisso nº TC/PAC 0372/2014 – FUNASA.

– OBJETO DO ADITIVO: O presente termo aditivo tem como objeto o reequilíbrio econômico-financeiro dos valores originais do contrato, nos termos previstos o artigo 65, inciso II, alínea “d” da Lei nº 8.666/93 e prorrogação da vigência contratual, nos termos previstos no artigo 57, §§ 1º e 2º da mesma lei. Será aplicado reequilíbrio econômico-financeiro no valor de R$ 60.954,36 (sessenta mil, novecentos e cinquenta e quatro reais e trinta e seis centavos), sobre os valores dos serviços remanescentes contratados, nos termos da Planilha Orçamentária elaborada pela Secretaria Municipal de Infraestrutura, Transporte e Obras do Contratante, anexas ao presente termo aditivo, que tiveram como parâmetro os valores de referência da época da contratação e os atuais.

– CONTRATADO: HYDRO TECH BRASIL EQUIPAMENTOS PARA SANEAMENTO EIRELI – ME, CNPJ Nº 19.377.293/0001-59.

– VIGÊNCIA: 29/10/2023 até 28/04/2024.

– Permanecem inalteradas as demais cláusulas contratuais.

Maiores informações poderão ser obtidas através do e-mail licitacao@rioparanaiba.mg.gov.br

Valdemir Diógenes da Silva – Prefeito Municipal

Publicado no site: www.rioparanaiba.mg.gov.br

Link para acesso: https://rioparanaiba.mg.gov.br/?p=26601&preview=true