O MUNICÍPIO DE RIO PARANAÍBA – MG TORNA PÚBLICO O SEGUINTE EXTRATO CONTRATUAL:

– PROCESSO LICITATÓRIO Nº 002/2024

– PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2024

– OBJETO DO CONTRATO: Contratação de Leiloeiro público oficial, devidamente credenciado pela Junta Comercial, para a prestação de serviços de logística, avaliação e alienação de bens móveis e imóveis inservíveis ao município de Rio Paranaíba, através de leilões públicos, presenciais ou eletrônicos.

– NÚMERO DO CONTRATO: 024/2024

– CONTRATADA: LUCAS RAFAEL ANTUNES MOREIRA, brasileiro, Leiloeiro Oficial matriculado na Junta Comercial sob o nº 637, em 27/04/2007, inscrito no CPF sob o nº 014.721.886-16.

– VALOR TOTAL CONTRATADO: A remuneração do Contratado pelos serviços prestados consistirá exclusivamente em comissão a ser paga pelo arrematante dos bens imóveis ou bens móveis inservíveis do município de Rio Paranaíba/MG levados ao leilão no qual oficiou o Contratado, na proporção de 5% (cinco por cento) do lance vencedor em cada lote arrematado, descontando-se desse montante o valor correspondente ao percentual de repasse à Administração, aferido na licitação, de 0,01 % (zero vírgula zero um por cento), conforme as condições estabelecidas no Termo de Referência.

– VIGÊNCIA: 12/02/2024 até 12/02/2025.

Maiores informações poderão ser obtidas através do e-mail licitacao@rioparanaiba.mg.gov.br

Valdemir Diógenes da Silva – Prefeito Municipal

Publicado no site: www.rioparanaiba.mg.gov.br

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