A Prefeitura de Rio Paranaíba decretou ponto facultativo nos dias 23 a 31 de dezembro de 2024, dias que antecedem os feriados de 25 de dezembro e 01 de janeiro de 2025, nos quais se realizam as comemorações de Natal e Ano Novo.

O Decreto n° 1.003, foi publicado no Diário Oficial do Município desta última quarta-feira (27/11), e, de acordo com o artigo 67, inciso VI, da Lei Orgânica do Município do Rio Paranaíba, será ponto facultativo nas repartições públicas da Administração Municipal, Autárquica e Fundações mantidas pelo Poder Público Municipal.

De acordo com o decreto, caberá aos dirigentes dos órgãos e entidades municipais organizar escalas de serviços ou plantões para assegurar a continuidade e o funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de competência.

Confira o DECRETO N°1.003.