RESOLUÇÃO Nº 005 DE 10 DE OUTUBRO DE 2022/CMDCA EDITAL 001/2022 – EDITAL PARA ELEIÇÃO DE MANDATO TAMPÃO PARA SUPLENTES PARA O CONSELHO TUTELAR

A Prefeitura Municiapl de Rio Paranaíba/MG através do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Rio Paranaíba/MG -CMDCA, no uso de suas atribuições legais, conforme preconiza a Lei 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente, a Lei Estadual nº 21.163/2014, a Resolução nº 152/2012 e a Resolução nº 170/2014, ambas expedidas pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA, e a Lei Municipal nº. 1.362/2011, torna público o Processo de Escolha para Membros Suplentes do Conselho Tutelar – Mandato Tampão, sendo realizado sob a responsabilidade deste e a fiscalização do Ministério Público, mediante as condições estabelecidas neste Edital.

RESOLUÇÃO Nº 005 DE 10 DE OUTUBRO DE 2022/CMDCA EDITAL 001/2022, dispõe sobre o edital do processo de escolha de membros suplentes do Conselho Tutelar do Município de Rio Paranaíba – Mandato Tampão, para o período de 21 de dezembro de 2022 a 10 de janeiro de 2024. Confira o edital logo abaixo e se atente as datas e prazos.


Edital 001 2022 (1)

 

REATIFICAÇÃO

Considerando o número insuficiente de inscritos para o Processo de Escolha, fica prorrogado o prazo de inscrição para o período de 21/11/2022 às 12:00h até o dia 02/12/2022 às 17:30h.

Após o período de inscrição tendo completado o número mínimo de candidatos será divulgado um novo CALENDÁRIO PARA ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO DE ELEIÇÃO CONSELHO TUTELAR – RIO PARANAÍBA/MG

As demais informações constantes no referido edital permanecem inalteradas.

2 retificação

Anterior A PREFEITURA MUNICIPAL ATRAVÉS DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL TORNA PÚBLICO OS EXTRATOS DOS TERMOS CELEBRADOS COM AS ENTIDADES

Rua Capitão Franklin de Castro, 1065, Bairro Novo Rio - Rio Paranaíba - MG, 38810-000
Copyright ©2021 - Prefeitura de Rio do Paranaíba. Todos os direitos são reservados.