O MUNICÍPIO DE RIO PARANAÍBA – MG TORNA PÚBLICO O SEGUINTE EXTRATO DE APOSTILAMENTO:
1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 035/2023
– PROCESSO LICITATÓRIO Nº 016/2023 FMS
– DISPENSA Nº 004/2023 FMS
– OBJETO DO CONTRATO: Locação de um micro-ônibus de placas HMH-5116 de propriedade do CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO ALTO PARANAÍBA-CISALP, visando o transporte dos pacientes atendidos pelo sistema único de saúde em tratamento fora do domicílio – TFD, nos moldes e parâmetros definidos no programa da Secretaria de Saúde do Estado de Minas Gerais, denominado Sistema Estadual de Transporte em Saúde – SETS, Resolução SES/MG nº 3.638/2013.
– CONTRATADA: CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO ALTO PARANAIBA – CISALP, inscrita no CNPJ sob o nº 02.319.394/0001-70.
– OBJETO DO APOSTILAMENTO: O presente termo tem por finalidade específica alterar a Cláusula 4.6 do contrato, que passa a vigorar com a seguinte dotação orçamentária:
“FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FICHA 268: 11 01 00 10 302 0012 02 0269 03 03 93 39”.
– DATA DE ASSINATURA: 24/04/2026
– Permanecem inalteradas as demais cláusulas contratuais.
Maiores informações poderão ser obtidas através do e-mail licitacao@rioparanaiba.mg.gov.br
Alvimar Adriano Alves – Prefeito Municipal
Publicado no site: www.rioparanaiba.mg.gov.br
Link para acesso: https://rioparanaiba.mg.gov.br/?p=36868&preview=true