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Vistoria dos bens para laudos exigidos pelo IEPHA

Vistoria dos bens para laudos exigidos pelo IEPHA

No dia 30/06, a Secretaria Municipal de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer de Rio Paranaíba/MG, juntamente com a equipe especialista em patrimônio cultural, iniciaram os trabalhos de pesquisa e levantamento dos bens tombados da Igreja Nossa Senhora do Rosário, Imagem Nossa Senhora das Dores e Morro do Pião. A vistoria para realização dos laudos do estado de conservação dos bens tombados são obrigatórios, segundo a determinação do IEPHA.

Além disso, também foram feitas as atualizações do inventário dos bens culturais protegidos: Fórum Emiliano Franklin de Castro, Escola Estadual Dr. Adiron, Antiga de sede Sindicato Rural / SIAT- Atualmente Sede da Policia Militar, Cruzeiro Praça do Cristo Redentor e Pedra em Homenagem a Padre Goulart. A leitura desses documentos é extremamente interessante porque é a evidência de como os bens que compõem o patrimônio histórico e cultural são mantidos no decorrer do tempo e são requisitos para prestação de contas junto ao Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais- IEPHA/MG, no ano de 2021 para o ICMS Cultural.

O ICMS Patrimônio Cultural é um programa de incentivo à preservação do patrimônio cultural do Estado, por meio de repasse de recursos para os municípios que preservam seu patrimônio e suas referências culturais através de políticas públicas relevantes.  O programa estimula as ações de salvaguarda dos bens protegidos pelos municípios por meio do fortalecimento dos setores responsáveis pelo patrimônio das cidades e de seus respectivos conselhos em uma ação conjunta com as comunidades locais e o município conseguiu com os trabalhos realizados em 2020 uma excelente pontuação 14,99, com a participação efetiva da Secretaria e uma equipe multidisciplinar disponível para a realização dos trabalhos.

 

 

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