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Decretos

Decretos

Lei Complementar nº 73, de 25 de outubro de 2017

12 de março de 2026

LEI Nº 1.843, DE 16 DE ABRIL DE 2025 – INSTITUI FERIADO MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DA ABADIA NO MUNICÍPIO DE RIO PARANAÍBA

17 de abril de 2025

DECRETO N° 1.070/2025 – DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 29 DE AGOSTO DURANTE A 43ª FESTA DO FAZENDEIRO

8 de agosto de 2025

DECRETO N° 1.065/2025 – DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO E A 5ª CONVOCAÇÃO PARA POSSE DE CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO PARANAÍBA/MG – EDITAL Nº 01/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

18 de julho de 2025

DECRETO N° 1.055 – PREFEITURA DE RIO PARANAÍBA DECRETA PONTO FACULTATIVO NA SEXTA-FEIRA, 20 DE JUNHO, APÓS O FERIADO DE CORPUS CHRISTI

10 de junho de 2025

DECRETO N° 1.050/2025 – DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO E A 4ª CONVOCAÇÃO PARA POSSE DE CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO PARANAÍBA/MG – EDITAL Nº 01/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

29 de maio de 2025

DECRETO N° 1.042/2025 – DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO E A 3ª CONVOCAÇÃO PARA POSSE DE CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO PARANAÍBA/MG – EDITAL Nº 01/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

24 de abril de 2025

DECRETO N° 1.043/2025 – PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO PARANAÍBA DECRETA PONTO FACULTATIVO NA SEXTA-FEIRA, 2 DE MAIO

24 de abril de 2025

DECRETO N° 1.040/2025 – RETIFICA A HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO CONCURSO PÚBLICO N° 01/2024 COM BASE EM DECISÕES PROFERIDAS NOS AUTOS 5000287-48.2025.8.13.0555 E 5000318-68.2025.8.13.0555

24 de abril de 2025

DECRETO Nº 890 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2024 – POLITICA DE TEMPO INTEGRAL

8 de abril de 2025

DECRETO N° 1.037/2025 – DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO E A 2ª CONVOCAÇÃO PARA POSSE DE CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO PARANAÍBA/MG – EDITAL Nº 01/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

18 de março de 2025

DECRETO N° 1.036/2025 – PRORROGA O PRAZO LIMITE PARA ADESÃO AO PROGRAMAÇA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS 2025

10 de março de 2025

DECRETO N° 1.035/2025 – ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS QUE ESPECIFICA DO DECRETO MUNICIPAL N° 852/2023

24 de março de 2025

DECRETO N° 1.034/2025 – DISPÕE SOBRE A DISPENSA DE LICITAÇÃO, NA FORMA ELETRÔNICA, DE QUE TRATA A LEI FEDERAL N° 14.133, DE 1° DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL NO MUNICÍPIO

10 de março de 2025

DECRETO N° 1.033/2025 – DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO E A 1ª CONVOCAÇÃO PARA POSSE DE CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO PARANAÍBA/MG – EDITAL Nº 01/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

10 de março de 2025

DECRETO N° 1.032/2025 – NOMEIA OS CONSELHEIROS PARA 0 CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE – CODEMA DE RIO PARANAIBA/MG, DE 2025 A 2028.

25 de fevereiro de 2025

DECRETO N° 1.031/2025 – DISPÕE SOBRE HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO CONCURSO PÚBLICO N° 01/2024 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

21 de fevereiro de 2025

DECRETO N° 1.030/2025 – DECRETA PONTO FACULTATIVO NA DATA QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

21 de fevereiro de 2025

DECRETO N° 1.024/2025 – DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO E ATRIBUIÇÕES DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE BENS IMÓVEIS PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.

12 de fevereiro de 2025

DECRETO N° 1.023/2025 – ESTABELECE CALENDÁRIO DE FERIADOS MUNICIPAIS PARA 2025 EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE.

12 de fevereiro de 2025

DECRETO N° 1.022/2025 – NOMEIA NOVOS CONSELHEIROS EFETIVOS E SUPLENTES PARA COMPOSIÇÃO CONSELHO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL (COMPAC) DE RIO PARANAIBA, PARA UM MANDATO DE 02 ANOS.

22 de janeiro de 2025

DECRETO N° 1.020/2025 – REGULAMENTA 0 TRATAMENTO DIFERENCIADO, SIMPLIFICADO E FAVORECIDO DISPENSADO AS MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE, AGRICULTORES FAMILIARES, PRODUTORES RURAIS PESSOAS FÍSICAS, MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS E SOCIEDADES COOPERATIVAS NAS AQUISIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE RIO PARANAÍBA/MG E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.

22 de janeiro de 2025

DECRETO N° 1.019/2025 – DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO DISPONIBILIZADO AOS ESTUDANTES DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE VIÇOSA, CAMPUS RIO PARANAÍBA, DEFININDO CRITÉRIOS PARA ACESSO, REGULAMENTANDO O PREÇO PÚBLICO DESTINADO AO CUSTEIO DO SERVIÇO E ESTABELECENDO MEDIDAS PARA GARANTIR SUA EFICIÊNCIA E TRANSPARÊNCIA.

10 de janeiro de 2025

DECRETO N.° 1.018/2025 – ATUALIZA 0 VALOR DA “UFM” UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2025, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE.

10 de janeiro de 2025

DECRETO N.° 1.017/2025 – DISPÕE SOBRE A ADESÃO DO MUNICÍPIO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ELABORADO PELO ESTADO DE MINAS GERAIS, CONFORME DISPOSTO NO DECRETO ESTADUAL N° 48.779/2024 E RESOLUÇÃO SES/MG N° 9.769/2024.

9 de janeiro de 2025

Portaria Julio Fernades

29 de novembro de 2024

Termo de Posse Elaine Aparecida Rocha Boaventura

29 de novembro de 2024

Termo de Posse, Sr. Julio Fernandes

7 de fevereiro de 2023

Memorando de indicação, Sr. Julio Fernandes

7 de fevereiro de 2023

Decreto n° 703 – Institui o Censo Cadastral Previdenciário dos segurados ativos do regime próprio de Previdência Social

4 de abril de 2022

Decreto n° 700 – Dispõe sobre a flexibilização das medidas de enfrentamento a pandemia covid-19 em Rio Paranaíba

15 de março de 2022

Decreto n° 691 – Luto Oficial: José Vieira das Graças

28 de fevereiro de 2022

Decreto n° 690 – Luto Oficial: Dona Maria Carlota Jaber de Alcantara

25 de fevereiro de 2022

Decreto 671/2021 – Estabelece calendário de feriados municipais para 2022, em conformidade com a Legsilação vigente

22 de dezembro de 2021

Decreto n° 675 de 14 de dezembro de 2021 – Decreta luto oficial em Rio Paranaíba pelo falecimento da servidora pública Lilia Cristina Galvão Barbosa

14 de dezembro de 2021

Decreto n° 665 de 19 de novembro de 2021

19 de novembro de 2021

Decreto n° 657 de 26 de outubro de 2021: Dispõe sobre a revogação do Decreto n°619/2021

27 de outubro de 2021

Decreto 646, de 13 de setembro de 2021

14 de setembro de 2021

Decreto 633/2021 – Onda Verde

12 de agosto de 2021

Decreto 619, de 23 de junho de 2021 – Suspensão das aulas presenciais

23 de junho de 2021

Decreto Municipal 613/2021, de 14 de junho de 2021

14 de junho de 2021

Decreto 610, de 28 de maio de 2021

28 de maio de 2021

Decreto n° 600/2021: Estabelece o plano de adequação do município de Rio Paranaíba/MG para atender o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução orçamentária, administração financeira e controle – SIAFIC, nos termos do parágrafo único, do Artigo 18, do Decreto Federal n° 10.540, de 05 de novembro de 2020

30 de abril de 2021

Decreto Municipal n° 599, de 23 de abril de 2021

23 de abril de 2021

DECRETO 594/2021 – DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO DECRETO N° 589/2021

14 de abril de 2021

DECRETO N° 589/2021: DISPÕE SOBRE A DETERMINAÇÃO DE MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO DO COVID-19 EM TODO TERRITÓRIO DO MUNICIPÍO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS

9 de abril de 2021

DECRETO 588/2021: DISPÕE SOBRE MEDIDAS RESTRITIVAS ENTRE OS DIA 31/03/2021 A 04/04/2021, EM DECORRÊNCIA DA DOENÇA INFECCIOSA VIRAL RESPIRATÓRIA COVID-19, EM RIO PARANAÍBA

30 de março de 2021

DECRETO N° 587 – DISPÕE SOBRE A ANTECIPAÇÃO DO FERIADO DE 21 DE ABRIL DE 2021

29 de março de 2021

DECRETO 582/2021: DISPÕE SOBRE A ABERTURA E FLEXIBILIZAÇÃO DO COMÉRCIO NO MUNICÍPIO DE RIO PARANAÍBA COM A DETERMINAÇÃO DE MEDIDAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO DO COVID-19 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS

17 de março de 2021

DECRETO 578 – DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO DECRETO 574/2021

11 de março de 2021

DECRETO N° 574 – INSTITUI O PROTOCOLO ONDA ROXA EM BIOSSEGURANÇA SANITÁRIO-EPIDEMIOLÓGICO – ONDA ROXA – COM FINALIDADE DE MANTER A INTEGRIDADE DO SISTEMA ESTADUAL DE SAÚDE E A INTERAÇÃO DAS REDES LOCAIS E REGIONAIS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE PÚBLICA, EM RAZÃO DA PANDEMIA DE COVID-19

5 de março de 2021

DECRETO 572-2021 – DISPÕE SOBRE A ABERTURA E FLEXIBILIZAÇÃO DO COMÉRCIO NO MUNICÍPIO DE RIO PARANAIBA COM A DETERMINAÇÃO DE MEDIDAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO DO COVID-19 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS

26 de fevereiro de 2021

DECRETO 565 – DISPÕE SOBRE MEDIDAS EMERGENCIAS E RESTRITIVAS NO PERÍODO DE 19/02/2021 A 07/03/2021

18 de fevereiro de 2021

DECRETO 563/2021 – DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO DO COVID-19 E SOBRE O FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO EM GUARDA DOS FERREIROS

12 de fevereiro de 2021

DECRETO N° 562 – ESTABELECE HORÁRIO FUNCIONAMENTO DE CATEGORIAS DO COMERCIO LOCAL QUE ESPECIFICA E DISPÕE SOBRE NORMAS PARA REALIZAÇÃO DE VELÓRIOS, EM RAZÃO DA PANDEMIA CAUSADA PELO COVID-19

12 de fevereiro de 2021

DECRETO 558/2021 – DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DOS BARES, RESTAURANTES, E SIMILARES, EVENTOS SOCIAIS E CORPORATIVOS, INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, COOPERATIVAS DE CRÉDITOS, CAIXAS ECONÔMICAS, CASAS LOTÉRICAS E CORRESPONDENTES BANCÁRIOS, NESSE PERÍODO DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO MUNICÍPIO DE RIO PARANAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

5 de fevereiro de 2021

DECRETO 555/2021 – ESTABELECE NOVAS MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DO COVID-19 NO MUNICÍPIO DE RIO PARANAÍBA MG

1 de fevereiro de 2021

DECRETO 554/2021 – DETERMINA MEDIDAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO DO CORONAVIRUS DE ACORDO COM A REALIDADE LOCAL E COM O PLANO MINAS CONSCIENTE E OUTRAS PROVIDÊNCIAS

29 de janeiro de 2021

DECRETO 537/2020 – DETERMINA MEDIDAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO DO CORONAVIRUS DE ACORDO COM A REALIDADE LOCAL E COM O PLANO MINAS CONSCIENTE

10 de dezembro de 2020

DECRETO 533/2020 – DISPÕE SOBRE AS NOVAS MEDIDAS EXCEPCIONAIS, TEMPORÁRIAS E EMERGECIAIS DE PREVENÇÃO E CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS

27 de novembro de 2020

DECRETO 522/2020 – DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO NO MUNICÍPIO DE RIO PARANAÍBA DE ACORDO COM A ONDA VERDE DO PLANO MINAS CONSCIENTE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS

15 de outubro de 2020

DECRETO 514/2020 – DISPÕE SOBRE MEDIDAS NO AMBITO DA PANDEMIA CAUSADA PELO COVID-19

25 de setembro de 2020

DECRETO 509/2020 – DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO NO MUNICÍPIO DE RIO PARANAÍBA DE ACORDO COM A ONDA AMARELA DO PLANO MINAS CONSCIENTE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS

17 de setembro de 2020

DECRETO 502/2020 – DISPÕE SOBRE MEDIDAS NO AMBITO DA PANDEMIA CAUSADA PELO COVID-19

9 de setembro de 2020

DECRETO 497/2020 – DISPÕE SOBRE A ADESÃO DO MUNICÍPIO DE RIO PARANAÍBA AO PLANO MINAS CONSCIENTE NA ONDA AMARELA, SOBRE A ABERTURA E FLEXIBILIZAÇÃO DO COMÉRCIO NO MUNICÍPIO COM A DETERMINAÇÃO DE MEDIDAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO DO COVID-19 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS

28 de agosto de 2020

DECRETO 491/2020 – DISPÕE SOBRE A SAÍDA DO MUNICÍPIO DO PLANO MINAS CONSCIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

20 de agosto de 2020

DECRETO 487/2020 – DISPÕE SOBRE A ABERTURA E FLEXIBILIZAÇÃO DO COMERCIO NO MUNICÍPIO DE RIO PARANAIBA COM A DETERMINAÇÃO DE MEDIDAS DE PREVENÇÃO AO CONTAGIO DO COVID-19 E CONTEM OUTRAS PROVIDENCIAS

6 de agosto de 2020

DECRETO 484/2020 – DISPÕE SOBRE A ADESÃO DO MUNICIPIO DE RIO PARANAIBA AO PLANO MINAS CONSCIENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

5 de agosto de 2020

DECRETO 480/2020 – DISPÕE SOBRE AS NOVAS MEDIDAS EXCEPCIONAIS, TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAS DE PREVENÇÃO E CONTAGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIO PARANAÍBA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

22 de julho de 2020

DECRETO 477/2020 – DISPÕE SOBRE A ABERTURA E FLEXIBILIZAÇÃO DO COMEÉRCIO EM GUARDA DOS FERREIROS COM A DETERMINAÇÃO DE MEDIDAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO DO COVID-19 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS

7 de julho de 2020

DECRETO 476/2020 – DISPÕE SOBRE A ABERTURA E FLEXIBILIZAÇÃO DO COMÉRCIO NO MUNICÍPIO DE RIO PARANAÍBA COM A DETERMINAÇÃO DE MEDIDAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO DO COVID-19 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS

30 de junho de 2020

DECRETO 473/2020 – ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 5º XVII, DO DECRETO MUNICIPAL Nº 472, DE 19/06/2020 E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES

22 de junho de 2020

DECRETO 472/2020 – ESTABELECE MEDIDAS TEMPORÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DO COVID-19 NO MUNICÍPIO DE RIO PARANAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

20 de junho de 2020

DECRETO 470/2020 – DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO COVID-19 EM CONSONÂNCIA COM AS DETERMINAÇÕES DO ESTADO DE MG E COM PLANO MINAS CONSCIENTE

5 de junho de 2020

DECRETO 467/2020 – DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE NOVAS MEDIDAS, NO ÂMBITO MUNICIPAL, PERTINENTES AO ENFRENTAMENTO DO CORONAVÍRUS

29 de maio de 2020

DECRETO 454/2020 – SUBSTITUI MEMBRO DO COMITÊ DE ENFRENTAMENTO

29 de abril de 2020

DECRETO 452/2020 – MEDIDAS PARA PROTEÇÃO DA POPULAÇÃO DE RIO PARANAÍBA

24 de abril de 2020

DECRETO 444/2020 – COMITÊ MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO AO COVID-19

7 de abril de 2020

DECRETO 443/2020 – REGULAMENTA AS RESTRIÇÕES TEMPORÁRIAS

31 de março de 2020

DECRETO 441/2020 – APLICAÇÃO DE MEDIDAS COVID-19

23 de março de 2020

DECRETO 440/2020 – COVID-19

21 de março de 2020

DECRETO 439/2020 – MEDIDAS DE PREVENÇÃO CORONAVÍRUS

20 de março de 2020

DECRETO 437/2020 – EMERGÊNCIA COVID-19

10 de março de 2020

2019

Nº DO DECRETO	DESCRIÇÃO	ARQUIVO
DECRETO Nº 342/2019	DECRETA A INTERDIÇÃO DO LOTEAMENTO NOSSA SENHORA DA APARECIDA NESTA LOCALIDADE, COM A SUSPENSÃO DA COMPRA E VENDA DE LOTES E OUTRAS AÇÕES DE CONSTRUÇÃO OU OBRAS, EXCEDO DE INFRAESTRUTURA CONFORME CRONOGRAMA E ADEQUAÇÃO DA DRENAGEM DAS ÁGUAS PLUVIAIS CONFORME O PROJETO, E REPARAÇÃO DO DANO AMBIENTAL NO MANANCIAL DE ÁGUAS.
DECRETO Nº 341/2019	DECRETA PONTO FACULTATIVO NA DATA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

2017

Nº DO DECRETO	DESCRIÇÃO	ARQUIVO
DECRETO Nº 1.535/2017	INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE RIO PARANAÍBA – REFIS MUNICIPAL.

2016

Nº DO DECRETO	DESCRIÇÃO	ARQUIVO
DECRETO Nº 086/2016	Dispõe sobre “estabelecimento de normas para organização do Quadro de pessoal das Escolas Municipais de Rio Paranaíba – MG e a designação para o exercício de função pública na rede municipal de educação básica”.

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