DECRETO Nº 888, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023. NOMEIA O DIRETOR ADMINISTRATIVO PARA A FUNDAÇÃO “JOSÉ RESENDE VARGAS” DE RÁDIO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de Rio Paranaíba, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais que lhe conferidas pela Lei Orgânica Municipal e, CONSIDERANDO as disposições do art. 9º, § 1º do Estatuto da Fundação José Resende Vargas de Rádio, D E C R E T A: Art.1º. Fica nomeado, pelo prazo de 03 (três) anos, a contar do dia 1º de janeiro de 2024, o funcionário de carreira de área técnica de áudio da Fundação, SR. SEBASTIÃO ROGÉRIO DA SILVA, portador do RG MG 10.484.758, registrado como radialista profissional na Delegacia Regional do Ministério do Trabalho em Patos de Minas/MG, sob o nº. 3987 – Liv. 021 – Fls. 092 em data de 17/05/1999, para ocupar o cargo de DIRETOR ADMINISTRATIVO da Fundação “José Resende Vargas” de Rádio, pertencente a administração indireta deste município. Art. 2º. O nomeado deverá cumprir a legislação municipal inerente ao órgão que passa a dirigir, bem como as disposições legais no âmbito federal, concernente a radiodifusão. Art. 3º. O valor da remuneração do servidor será aquele previsto no anexo I da Lei Complementar nº. 41/2014, que dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e remuneração da Fundação, acrescido de gratificação de 50 % (cinquenta por cento). Art.4º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se e Cumpra-se. Prefeitura Municipal de Rio Paranaíba, 26 de dezembro 2023. VALDEMIR DIÓGENES DA SILVA PREFEITO MUNICIPAL Publicado no site: www.rioparanaiba.mg.gov.br Link para acesso: https://rioparanaiba.mg.gov.br/?p=36002&preview=true
