Extratos e Publicações

O MUNICÍPIO DE RIO PARANAÍBA – MG TORNA PÚBLICO O SEGUINTE EXTRATO DE REEQUILÍBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO: 1º REEQUILÍBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 085/2024 – OBJETO DA ARP: Registro de preços para aquisição de ferragens e similares, para atender as demandas das diversas secretarias desta Municipalidade – PROCESSO LICITATÓRIO Nº 033/2024 – PREGÃO PRESENCIAL Nº 010/2024 – FORNECEDOR REGISTRADO: CERÂMICA JB LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o nº 23.113.335/0001-11 – Recomposição (equilíbrio financeiro), com previsão constante na cláusula sexta da ARP, conforme demonstrado abaixo: – Acolhimento integral pelas condições de mercado: Item 23 – VERGALHAO CA 50 3/8 (10MM): terá seu valor reajustado, passando o valor unitário para R$ 71,00 (setenta e um reais). Item 26 – VERGALHÃO CA 60 5.0: terá seu valor reajustado, passando o valor unitário para R$ 21,50 (vinte e um reais e cinquenta centavos). – VIGÊNCIA: 03/03/2025 até 12/08/2025 – Permanecem inalteradas as demais cláusulas contratuais. Maiores informações poderão ser obtidas através do e-mail licitacao@rioparanaiba.mg.gov.br Taísa Abadia Pimenta – Pregoeira Municipal Publicado no site: www.rioparanaiba.mg.gov.br Link para acesso: https://rioparanaiba.mg.gov.br/?p=35272&preview=true

TERMO DE ADESÃO À NOTA FISCAL DE SERVIÇO ELETRÔNICA DE PADRÃO NACIONAL Termo de Adesão do MUNICÍPIO DE RIO PARANAÍBA/MG ao Convênio da NFS-e, celebrado em 30 de junho de 2022, entre as administrações tributárias                                    da                        União,     do Distrito Federal e dos Municípios, com a participação da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (ABRASF),  da  Confederação  Nacional de  Municípios (CNM), e da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), objetivando a adesão ao padrão nacional da Nota Fiscal de Serviço eletrônica, bem como exercer opção por produtos disponíveis pelo Sistema Nacional da NFS-e, de acordo com o disposto no artigo 199 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 – Código Tributário Nacional. O MUNICÍPIO DE RIO PARANAÍBA/MG, CNPJ 18.602.045/0001-00, neste ato representado pelo seu Prefeito, ALVIMAR ADRIANO ALVES, CPF n.º 983.906.516-53, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 100 e no art. 199 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 – Código Tributário Nacional (CTN), ora denominado ADERENTE: Considerando que o Convênio da NFS-e, celebrado em 30 de junho de 2022, que dispõe sobre as regras relativas à instituição de um padrão nacional para a Nota Fiscal de Serviço eletrônica (Protocolo ENAT nº 11, de 2015), institui o Sistema Nacional da NFS-e e estabelece o modelo deste Termo de Adesão ao Convênio, resolve firmar, por seus representantes legais, o presente Termo de Adesão ao Convênio da NFS-e que se regerá pelas cláusulas seguintes: DO OBJETO Constitui objeto do presente Termo a adesão ao Convênio da NFS-e, celebrado em 30 de junho de 2022, visando adotar o padrão nacional da Nota Fiscal de Serviço eletrônica (NFS-e), com o consequente compartilhamento dos documentos fiscais, e integrar o Sistema Nacional da NFS-e, sem prejuízo da legislação nacional referente aos sigilos comercial e fiscal. DAS CONDIÇÕES O aderente se obriga às cláusulas do CONVÊNIO. DA VIGÊNCIA O presente TERMO é parte integrante do CONVÊNIO e terá vigência por prazo indeterminado, a partir da data de sua assinatura. Na ocorrência de ajustes ao CONVÊNIO, este termo fica tacitamente ratificado, sem prejuízo ao direito ulterior de distrato. DA PUBLICAÇÃO A publicação do presente TERMO é de responsabilidade do ADERENTE, a ser formalizada em seus diários oficiais, ou em outros instrumentos de grande circulação. O signatário firma o presente TERMO para que produza os efeitos legais e resultantes de direito. Rio Paranaíba/MG, 03 de março de 2025. Prefeito do Município de Rio Paranaíba/MG   Publicado no site: www.rioparanaiba.mg.gov.br Link para acesso: https://rioparanaiba.mg.gov.br/?p=33938&preview=true

O MUNICIPIO DE RIO PARANAÍBA/MG torna público, para conhecimento das Secretarias e órgão municipais, e demais interessados, o resultado do credenciamento em epígrafe, como segue: OBJETO: Credenciamento para a eventual contratação de empresa para locação de máquinas, caminhões e equipamentos para atender às necessidades da administração municipal na manutenção e execução de serviços na zona urbana e rural do município de Paranaíba/MG. EMPRESA CREDENCIADA: – INPAV – INFRAESTRUTURA LTDA – CNPJ nº 39.850.066/0001-06 – Empresa credenciada dia 26/02/2025 às 16 horas e 22 minutos. Taísa Abadia Pimenta – Agente de Contratação Publicado no site: www.rioparanaiba.mg.gov.br Link para acesso: https://rioparanaiba.mg.gov.br/?p=35671&preview=true

O MUNICÍPIO DE RIO PARANAÍBA – MG TORNA PÚBLICO A SEGUINTE RETIFICAÇÃO DE EDITAL: – CREDENCIAMENTO Nº 001/2025 – EDITAL RETIFICADO – OBJETO: Credenciamento para a eventual contratação de empresa para locação de máquinas, caminhões e equipamentos para a manutenção e execução de serviços na zona urbana e rural do município de Rio Paranaíba/MG. Retificação do edital para inclusão do BDI na planilha orçamentária. As demais cláusulas e condições permanecem inalteradas. Maiores informações podem ser obtidas através do e-mail licitacao@rioparanaiba.mg.gov.br. Taísa Abadia Pimenta – Agente de Contratação Publicado no site: www.rioparanaiba.mg.gov.br Link para acesso: https://rioparanaiba.mg.gov.br/?p=33928&preview=true

O MUNICÍPIO DE RIO PARANAÍBA – MG TORNA PÚBLICO QUE FARÁ REALIZAR OS SEGUINTES PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS: – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 007/2025 – Objeto: Registro de preços para a eventual aquisição de ferramentas. Abertura: 06/03/2025 às 12 horas e 30 minutos. – CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2025 – Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE. Abertura: 11/03/2025 às 13 horas. – CONCORRÊNCIA Nº 001/2025 – Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviço técnico de ensaios de laboratório na área da engenharia para as obras e serviços no município de Rio Paranaíba/MG. Abertura: 31/03/2025 às 13 horas. Maiores informações podem ser obtidas através do e-mail licitacao@rioparanaiba.mg.gov.br. Alvimar Adriano Alves – Prefeito Municipal. Publicado no site: www.rioparanaiba.mg.gov.br Link para acesso: https://rioparanaiba.mg.gov.br/?p=33889&preview=true

O MUNICÍPIO DE RIO PARANAÍBA/MG TORNA PÚBLICO A SEGUINTE ADESÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: – Adesão à Ata de Registro de Preços nº 8/2023, oriunda do Pregão Eletrônico nº 06/2023/FNDE/MEC, conforme solicitação SIGARP nº 102345 e Autorização FNDE nº 166/2025 do dia 03/02/2025. – Objeto: Aquisição de veículos de transporte escolar diário de estudantes, denominado de Ônibus Rural Escolar (ORE). Fornecedor contratado: IVG BRASIL LTDA – CNPJ: 36.519.422/0001-15. Valor: R$ 843.943,30. Maiores informações podem ser obtidas através do e-mail taeducacionais@rioparanaiba.mg.gov.br. Alvimar Adriano Alves – Prefeito Municipal Publicado no site: www.rioparanaiba.mg.gov.br Link para acesso: https://rioparanaiba.mg.gov.br/?p=33881&preview=true